{"id":490,"date":"2021-09-22T16:36:07","date_gmt":"2021-09-22T19:36:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalmagroenardi.com.br\/?p=490"},"modified":"2021-09-22T16:38:30","modified_gmt":"2021-09-22T19:38:30","slug":"a-maxima-mais-vale-um-mau-acordo-a-uma-briga-pode-valer-tambem-para-casos-penais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dalmagroenardi.com.br\/?p=490","title":{"rendered":"A m\u00e1xima ‘mais vale um mau acordo a uma boa briga’ pode valer tamb\u00e9m para casos penais?"},"content":{"rendered":"\t\t
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Recentemente, um conjunto de altera\u00e7\u00f5es foi introduzido no C\u00f3digo de Processo Penal. O assim chamado \u201cPacote Anticrime\u201d trouxe, dentre outras inova\u00e7\u00f5es, a possibilidade de que o cidad\u00e3o investigado pela pr\u00e1tica de crime sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e cuja pena m\u00ednima seja inferior a 4 (quatro) anos firme um acordo para evitar ser processado criminalmente, desde que preencha alguns requisitos espec\u00edficos (tais como reparar o dano, restituir o bem \u00e0 v\u00edtima e\/ou prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade, dentre outros previstos no art. 28-A, do CPP).<\/div>\n<\/div>\n
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Na pr\u00e1tica, a medida permite que um grande n\u00famero de crimes seja objeto dessa negocia\u00e7\u00e3o processual, mas, como a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 recente, ainda havia\/h\u00e1 algumas d\u00favidas quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos casos j\u00e1 em andamento, ou seja, h\u00e1 quem questione se seria poss\u00edvel a um cidad\u00e3o que j\u00e1 responde a determinada a\u00e7\u00e3o penal firmar acordo para evitar, nesse caso, o prosseguimento do processo.<\/div>\n
Em 9.6.2020, a 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 \u00f3rg\u00e3o a quem cabe propor o benef\u00edcio nos casos sob jurisdi\u00e7\u00e3o federal \u2013 publicou o Enunciado 98, segundo o qual, preenchidos os requisitos legais, o acordo pode ser realizado no curso da a\u00e7\u00e3o penal, isto \u00e9, antes do tr\u00e2nsito em julgado (momento em que acabam as possibilidades de recurso \u00e0s partes), firmando a compreens\u00e3o de que, sim, quem j\u00e1 responde a um processo criminal pode, nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o autoriza, firmar um acordo para evitar que a demanda contra si prossiga.<\/div>\n<\/div>\n
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A consolida\u00e7\u00e3o do texto do Enunciado 98 \u00e9 importante porque sinaliza o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no sentido de ampliar o alcance dessa inova\u00e7\u00e3o legal, que desafoga o Poder Judici\u00e1rio e os \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, permite \u00e0 v\u00edtima obter a repara\u00e7\u00e3o de seu dano mais rapidamente (nos casos em que essa seja uma das condi\u00e7\u00f5es do acordo) e ao investigado a possibilidade de evitar um lit\u00edgio criminal, cujo desfecho pode acarretar-lhe consequ\u00eancias mais severas.<\/div>\n<\/div>\n
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As inova\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de processo penal, em boa parte impulsionadas por grandes e recentes opera\u00e7\u00f5es, como a Lava-Jato, a Carne Fraca e at\u00e9 mesmo o Mensal\u00e3o, que avan\u00e7aram na utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos como as pris\u00f5es tempor\u00e1ria e preventiva e em medidas de sequestro de bens, tornam necess\u00e1rio um novo olhar para o processo e suas perspectivas. Embora cada caso deva ser analisado em seu contexto particular, sob a luz de uma estrat\u00e9gia defensiva bem estudada e definida, esse novo cen\u00e1rio j\u00e1 se imp\u00f4s e agora, talvez, a m\u00e1xima segundo a qual mais vale um mau acordo a uma boa briga possa passar a valer tamb\u00e9m para casos penais.<\/div>\n<\/div>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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