{"id":498,"date":"2021-09-22T16:40:58","date_gmt":"2021-09-22T19:40:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalmagroenardi.com.br\/?p=498"},"modified":"2021-09-22T17:14:14","modified_gmt":"2021-09-22T20:14:14","slug":"elementor-498","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.dalmagroenardi.com.br\/?p=498","title":{"rendered":"Empresas devem estar prontas para barrar e punir atos dom\u00e9sticos de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Lava Jato \u00e9 a mais famosa opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra a corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Ela come\u00e7ou no Paran\u00e1, em 2014 e, em cinco anos, resultou em 285 condena\u00e7\u00f5es, 600 r\u00e9us e 3.000 anos de penas. Levou \u00e0 cadeia empres\u00e1rios, pol\u00edticos, agentes p\u00fablicos e operadores do esquema. Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es de natureza criminal e da recupera\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais por meio de acordos de leni\u00eancia, a opera\u00e7\u00e3o acendeu a luz amarela para quem tem neg\u00f3cios com o poder p\u00fablico: os empres\u00e1rios precisam estar cada vez mais atentos para o que acontece em suas sociedades e agir quando detectarem a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos.<\/div><\/div>
A corrup\u00e7\u00e3o pode ser \u2013 e \u00e9 \u2013 muito mais complexa do que estampam os exemplos que povoam o nosso imagin\u00e1rio \u2013 como o do guarda de tr\u00e2nsito que recebe propina para n\u00e3o aplicar uma multa \u2013 e \u00e9 sempre uma via de m\u00e3o dupla. Exige algu\u00e9m que corrompe (o corruptor) e algu\u00e9m que \u00e9 corrompido (o corrupto). Um n\u00e3o existe sem o outro. Tanto \u00e9 assim que o C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de 2 a 12 anos de reclus\u00e3o tanto para a corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcion\u00e1rio p\u00fablico, para determin\u00e1-lo a praticar, omitir ou retardar ato de of\u00edcio), quanto para a corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem).<\/div><\/div>
Alvar\u00e1s, licen\u00e7as ambientais, tributos, certifica\u00e7\u00f5es, registros, marcas, patentes, autua\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, produtos controlados, opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, despachos aduaneiros, licita\u00e7\u00f5es e contratos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (o calcanhar de Aquiles) envolvem rela\u00e7\u00f5es governamentais. As atividades empresariais necessitam do aval do estado. Mas a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre apenas no trato com o poder p\u00fablico, embora seja o flanco mais sens\u00edvel para aqueles que empreendem.<\/div><\/div>
Pense tamb\u00e9m na rela\u00e7\u00e3o entre o representante de uma empresa fornecedora de mat\u00e9ria-prima e o encarregado pelas compras de uma empresa que adquire os produtos daquela. Se o empregado da adquirente receber algum tipo de presente, favor ou valor para escolher justo aquela fornecedora, se est\u00e1 diante de um t\u00edpico caso de corrup\u00e7\u00e3o privada, embora sem relev\u00e2ncia para o direito penal brasileiro.<\/div><\/div>
A Lava Jato trouxe \u00e0 tona uma discuss\u00e3o jur\u00eddica j\u00e1 conhecida em outros pa\u00edses, mas que tomou corpo no Brasil a partir do processo do Mensal\u00e3o: a teoria da willful blindness, ou da cegueira deliberada. Quando era juiz na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e tocava os processos da opera\u00e7\u00e3o, Sergio Moro gostava de aplica-la. Com base nela condenou muitos r\u00e9us, dentre eles Pedro Barusco, ex-gerente de servi\u00e7os da Petrobras, e o publicit\u00e1rio Jo\u00e3o Santana. Apesar de absolvida por Moro, a esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, Cl\u00e1udia Cruz, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, que se utilizou desse fundamento para considera-la criminalmente respons\u00e1vel.<\/div><\/div>
Ao aplicar a teoria em uma de suas senten\u00e7as, Moro explica que […] aquele que realiza condutas t\u00edpicas \u00e0 lavagem, de oculta\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o elide o agir doloso e a sua responsabilidade criminal se escolhe deliberadamente permanecer ignorante quanto \u00e0 natureza dos bens, direitos ou valores envolvidos na transa\u00e7\u00e3o, quando tinha condi\u00e7\u00f5es de aprofundar o seu conhecimento sobre os fatos. […].\u201d Na pr\u00e1tica, esse racioc\u00ednio permite que sejam condenadas pessoas que, sem praticar o crime, se omitiram para justamente tentar se esquivar de sua responsabilidade.<\/div><\/div>
Em casos envolvendo lavagem de dinheiro, que pipocavam nos processos da LJ, a condena\u00e7\u00e3o partiu dos seguintes pressupostos: (1) o r\u00e9u tinha conhecimento da elevada probabilidade de que os bens, direitos ou valores envolvidos provinham de crime; (2) o r\u00e9u foi indiferente ao conhecimento dessa circunst\u00e2ncia; (3) o r\u00e9u escolheu permanecer ignorante a respeito dos fatos, quando lhe era poss\u00edvel o contr\u00e1rio.<\/div><\/div>
Se a aplica\u00e7\u00e3o dessa teoria aos processos da Lava Jato significou o desmantelamento de uma constru\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica do direito penal \u2013 o dolo \u2013 \u00e9 ineg\u00e1vel que potencializou os riscos das atividades empresariais em raz\u00e3o da complexidade das redes interpessoais delas advindas. A Petrobras, por exemplo, tem mais de 10 mil fornecedores. \u00c9 humanamente imposs\u00edvel que seus diretores tenham conhecimento de todas as rela\u00e7\u00f5es potencialmente criminosas que podem se desenvolver em sua gigantesca estrutura.<\/div><\/div>
OK, voc\u00ea pode argumentar, mas a Lava Jato s\u00f3 processou e condenou empresas grandes. Isso n\u00e3o pode ocorrer com empresas menores, certo?<\/div><\/div>
Errado.<\/div><\/div>
A tend\u00eancia expansiva do direito penal \u00e9 um processo hist\u00f3rico. Com a agenda anticorrup\u00e7\u00e3o em alta no mundo inteiro, ela chegou para ficar.<\/div><\/div>
As leis dos Estados Unidos j\u00e1 se preocupam em combater a corrup\u00e7\u00e3o desde 1977, com o Foreign Corrupt Practice Act (FCPA). O Parlamento do Reino Unido lan\u00e7ou o Bribery Act em 2010.<\/div><\/div>
Em nosso pa\u00eds, a mat\u00e9ria passou a ser tratada pela Lei n. 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, que disp\u00f4s sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira. Isso significa que, no Brasil, al\u00e9m da responsabilidade penal que pode levar as pessoas \u00e0 pris\u00e3o, as empresas tamb\u00e9m podem pagar caro pela pr\u00e1tica de atos de corrup\u00e7\u00e3o \u2013 ou por se omitirem em rela\u00e7\u00e3o a eles.<\/div><\/div>
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, felizmente, n\u00e3o se preocupa apenas em punir as empresas envolvidas em pr\u00e1ticas corruptas. O Decreto n. 8.420, de 18 de mar\u00e7o de 2015, trouxe o programa de integridade, que consiste, […] no \u00e2mbito de uma pessoa jur\u00eddica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades e na aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos il\u00edcitos praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira. […].<\/div><\/div>
Programas de integridade podem ser implementados mediante uma agenda de compliance, que nada mais \u00e9 do que o ato de conformar a empresa \u00e0s normas vigentes, evitando e sancionando desvios de conduta. A conformidade empres\u00e1ria \u00e0s regras do jogo estabelecidas pelo estado est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 gest\u00e3o dos riscos jur\u00eddicos das suas atividade econ\u00f4micas.<\/div><\/div>
Ao contr\u00e1rio de engessar, burocratizar ou interferir no dinamismo das empresas, a implementa\u00e7\u00e3o de programas de compliance \u00e9 uma realidade mundial necess\u00e1ria para evitar que aqueles que detenham um m\u00ednimo poder de decis\u00e3o sejam em \u00faltima inst\u00e2ncia responsabilizados, inclusive criminalmente, por fatos ocorridos sob sua gest\u00e3o.<\/div><\/div>
Afinal de contas, em se tratando de pr\u00e1ticas anticorrup\u00e7\u00e3o, o direito penal \u00e9 o \u00faltimo convidado. Mas ele nunca falta.<\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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